A UNITINS É NOSSA

Nilmar Ruiz

Deputada Federal e Vice-Presidente da Frente de Apoio à Educação à Distância da Câmara dos Deputados

 

A Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS – foi criada com o mesmo espírito do Estado do Tocantins. Para oportunizar desenvolvimento, melhorar as condições de vida dos tocantinenses, promover justiça social e implementar novos modelos.

A concepção da UNITINS foi diferente das universidades do restante do país. Descentralizada, para levar conhecimento às diversas regiões do Estado, pública, porém de direito privado, abrindo espaços para parcerias, inclusive com os alunos, na perspectiva de que quem pudesse pagar, o fizesse para ampliar o acesso ao ensino superior aos mais carentes.

E o ensino à distância, e a parceria com a EADCON, quando começou?

Eu era Secretária da Educação quando a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 estipulou um prazo de 10 anos para que todos os professores tivessem curso superior. Como? Tínhamos um grande número de professores leigos. Uma carência enorme de professores qualificados. Era impossível tirar o professor de sala de aula para freqüentar uma universidade. Como juntar os professores espalhados nos 139 municípios tocantinenses? Como levar a universidade até lá? Só por meio do Ensino à Distância.

Porém não havia nem recursos financeiros, nem humanos, nem técnicos para empreender uma ação tão grande. Assim iniciou a nossa parceria com a EDUCON. No momento inicial a instituição ficou com a responsabilidade de montar a infra-estrutura operacional e tecnológica, os telecentros, fornecerem os equipamentos e providenciar o sinal por satélite e a UNITINS por todo o processo pedagógico, pela produção do material didático e pelo controle da vida acadêmica dos alunos. O modelo deu certo, novos cursos foram criados, a UNITINS/EADCON expandiu a EAD para outros estados. Outros países como EUA, Portugal, Espanha se interessaram pelo novo modelo.

Hoje, mais de 100 mil alunos em todo o país estão tendo a oportunidade de ter acesso a um curso superior. A UNITINS e a EADCON aumentaram as estruturas físicas, expandiram as possibilidades e alargaram consideravelmente os horizontes.

Porém mudanças no Ministério da Educação trouxeram impacto não só para a UNITINS, mas para o Ensino Superior Brasileiro.

Com o Decreto 5622/05 e a Portaria 40 de 12 de dezembro de 2007 do MEC, que regulamentam o Ensino Superior e também a Educação à Distância, gerou-se uma série de empecilhos para o funcionamento da UNITINS/EADCON assim como para muitas outras instituições. Passou-se a questionar o modelo público-privado, a infra-estrutura dos pólos presenciais, a existência dos centros associados e o rápido crescimento do número de alunos da UNITINS/EADCON. Porém foram 10 anos para beneficiar aproximadamente 100 mil alunos. A Universidade Aberta do Brasil pretende, em 6 anos, atingir a meta de 600 mil alunos.

No “II Congresso de Educação Superior Particular” em que fiz parte, discutiu-se a parceria público-privada como uma alternativa para a educação superior brasileira. Por que retroceder? Por que tornar a UNITINS pública e totalmente gratuita? Se há problemas na legislação e é necessário garantir a segurança jurídica, por que não adequar e corrigir? Por que temos que abdicar do nosso modelo, que vem dando certo até agora? Por que interromper uma parceria que há anos vem beneficiando a milhares de alunos em todo o Brasil?

A Universidade Aberta do Brasil – UAB – é uma iniciativa louvável, mas a EAD tem mais de 100 anos de avanços. Várias instituições vêm utilizando novas tecnologias para democratizar o ensino por meio da Educação a Distância no decorrer da história. É necessário considerar o que vem sendo feito em EAD por várias instituições públicas e privadas. Os diferentes modelos precisam coexistir e receberem apoio do MEC. É um grande risco para o país desmontar o que já vem funcionando, como no caso da UNITINS, para substituir, pela UAB. Primeiro a diversidade é fundamental, segundo, diante dos grandes desafios da educação brasileira (menos de 14% dos jovens entre 18 e 24 anos tem acesso ao curso superior) precisamos somar e não impedir ou dificultar o funcionamento das instituições.

Vários termos de ajustes e propostas têm sido apresentadas ao MEC. Porém, a defesa que precisamos fazer é sistêmica, no sentido de fortalecer a UNITINS, a nossa Universidade Estadual, motivo de orgulho para todos nós Tocantineses.

A partir do que conheço da UNITINS/EADCON, das minhas participações como Deputada nas audiências públicas na Câmara e no Senado, e depois de muitas conversas e estudos, concluo que para que a UNITINS continue funcionando e crescendo é necessário que:

1º - Se façam os ajustes legais necessários para que a UNITINS continue pública, de direito privado, como Fundação.

2º - O MEC recredencie a UNITINS (vence agora em julho o credenciamento) para continuar atuando em todo o país.

3º - Seja realizado o vestibular da UNITINS, caso contrário estaria condenada à morte.

4º - Não seja estimulada ou facilitada a transferência dos alunos. É necessário concluir o que foi começado e continuar crescendo.

5º - Seja feita a revisão contratual com a EADCON.

6º - Haja o credenciamento de novos pólos e o compartilhamento dos pólos-presenciais com outras instituições. A maior preocupação que se deve ter em Educação a Distância é com a qualidade do material didático, o conteúdo dos programas e a logística de acompanhamento e avaliação. Os telecursos existem há tanto tempo e não são semipresenciais. Não consigo entender por que o MEC valoriza tanto os pólos presenciais, determinando tamanho de janela, de banheiros, bibiliotecas, se a Internet hoje está ao nosso alcance com todas as bibliografias do mundo e temos experiências belíssimas até nas aldeias indígenas. A Universidade Aberta do Brasil está expandindo e abrindo novos pólos, porque estão vedados às outras instituições novos credenciamentos?

O que se precisa garantir é a autonomia da UNITINS, com o apoio do MEC, para efetuar as mudanças necessárias tanto no que se refere às questões legais, quanto administrativas e pedagógicas. Queremos continuar crescendo, mostrando que novos modelos podem dar certo. A Universidade Aberta do Brasil é uma grande iniciativa, mas não podemos matar o que já existe. É necessário somar.

O povo brasileiro é tão carente de formação, há tantos desafios a vencer na educação brasileira, que o poder público tem que se aliar ao setor privado para que a nossa gente tenha mais oportunidades e possa viver melhor.